A criação de uma súmula vinculante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina será discutida em audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A alternativa está prevista em proposta de emenda à Constituição Estadual, de autoria da Mesa Diretora.
O debate está programado para o dia 12 de maio.
Entrevista:
– deputado José Nei Ascari, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça