Está pronto para votação em plenário o projeto de lei que aumenta os valores das multas previstas na legislação que proíbe a farra do boi em Santa Catarina. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).
A proposta é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
Também está pronta para votação em plenário a proposta que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública de Santa Catarina. O texto, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), busca garantir à servidora em gestação a prioridade do acesso às vagas de permuta e composição de equipes nas corporações que integram este setor.
A iniciativa também visa assegurar às profissionais lactantes o direito de utilizarem duas horas diárias do período de trabalho para a amamentação dos filhos.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), relator do projeto de lei que aumenta a multa para a farra do boi.