A Assembleia Legislativa analisa projeto que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A iniciativa é do Poder Executivo. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (6), em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O Ceter foi criado em Santa Catarina por decreto em 1995. Segundo o governo do Estado, o ato está desatualizado por conta de novas normas federais que tratam do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do funcionamento desse tipo de colegiado.
Entrevista com:
– deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc e relator da matéria.