A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa, aprovou dois projetos de lei, nesta quarta-feira (8).
Um deles, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), define que cães-guia podem ingressar junto a seus tutores em qualquer lugar público de Santa Catarina, inclusive em ônibus, táxis e carros de aplicativo.
O outro projeto de lei aprovado pelo colegiado é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). A iniciativa prevê a presença de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais durante o trabalho de parto e no pós-parto em hospitais, maternidades e estabelecimentos similares.
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– Deputada Marlene Fengler (PSD)