Uma proposta em debate na Alesc quer garantir que pessoas com daltonismo tenham acesso claro a comunicados oficiais sobre riscos, alertas e emergências em Santa Catarina. Para isso, o projeto de lei prevê que os órgãos públicos estaduais responsáveis por essas mensagens adotem medidas de acessibilidade cromática. Isso significa adaptar meios visuais que dependem de cores com a ajuda de símbolos, contrastes, legendas ou outros recursos.
A intenção é permitir que essa parcela da população compreenda informações essenciais à proteção da vida, da saúde e da segurança. Estimativas apontam que o daltonismo afeta cerca de 350 milhões de pessoas no mundo. A principal característica é a dificuldade para distinguir o vermelho e o verde e, com menos frequência, o azul e o amarelo.
A proposta em análise na Alesc sugere que os meios de comunicação visual usem o sistema ColorADD, conhecido como o alfabeto das cores. É um código universal criado para auxiliar daltônicos a identificar as cores e ter total independência para ler e interpretar informações visuais.
O ColorADD se baseia em formas geométricas simples: três símbolos para as cores primárias (amarelo, azul, vermelho) e dois modificadores para o preto e o branco. Por meio de uma lógica de adição de cores, esses símbolos se combinam para formar toda a paleta restante. É aplicado sempre que a cor for um fator de identificação, orientação ou escolha.
De acordo com o projeto de lei, os elementos de acessibilidade cromática devem ser incorporados nas plataformas oficiais de comunicação do Estado, inclusive portais eletrônicos, redes sociais e aplicativos de alertas públicos.
Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc no dia 7 de julho. A próxima etapa de avaliação da matéria é na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.