A Assembleia Legislativa debate projeto de lei que proíbe nas escolas da rede pública estadual o uso de sirenes, alarmes ou aparelhos semelhantes que emitem avisos sonoros para indicar o início e fim das aulas.
O texto determina a substituição desses sinais por música considerada adequada ao ambiente educacional ea o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, bebês e idosos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A Comissão de Trabalho também aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria regras para o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes que vivem em abrigos em Santa Catarina.
A iniciativa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo promover a inserção social e comunitária daqueles que estão afastados de suas famílias biológicas.