Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12), foi aprovado o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente. O texto prevê que o documento poderia ser emitido por profissional da rede pública ou privada.
A proposta é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O colegiado aprovou, ainda, a realização do 4º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva entre os dias 6 e 10 de novembro, em Florianópolis.
Também foram aprovados dois requerimentos para realização de seminários. O primeiro, sobre autismo, deve ocorrer em Orleans. O segundo vai debater educação especial em Rio do Sul. Os eventos ainda terão as datas definidas.
Por fim, o colegiado deve convidar a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jeane Leite, para prestar contas e apresentar relatório da gestão, que iniciou em janeiro deste ano.