O projeto de lei que trata da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7).
A matéria, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), propõe ações para promover a gestão integrada do controle populacional de animais domésticos, prevenir e reduzir casos de abandonos e maus-tratos, estimular a esterilização e a identificação com microchip e incentivar a guarda responsável e a adoção consciente.
O colegiado também acatou o projeto de lei que pretende instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) aponta a necessidade de o Estado incentivar e promover o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável. O texto também trata do processo de transição para garantir sustentabilidade e a qualidade de vida das populações que trabalham no campo, na floresta e nos meios urbanos.
Os dois projetos seguem agora para a análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Se aprovados, ficam aptos para votação em Plenário.
Entrevistas com:
– deputado Neodi Saretta (PT), relator do PL 338/2019;
– deputado Moacir Sopelsa (MDB), relator do PL 310/2019.