Dois projetos de lei que dispõem do saneamento básico em Santa Catarina foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. As duas matérias garantem que os bancos financiadores de obras que serão realizadas pela Casan tenham garantias do pagamento das parcelas do empréstimo. No total, Caixa Econômica Federal e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) poderão, juntas, liberar quase R$ 680 milhões de reais para os investimentos da Casan em tratamento de água e redes de esgoto em diversas cidades do estado. O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB) dá mais detalhes sobre os dois projetos.
Também foram aprovados os PLs que criam o Dia Estadual do Servidor Fazendário, a ser celebrado no dia 21 de março e o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino, que será comemorado nos dia 24 de fevereiro. Outro projeto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), estabelece a Semana Estadual do Combate à Pedofilia, que teve parecer favorável do relator, deputado José Nei Ascari (PSD).