Comunicação

CCJ aprova duas novas regiões metropolitanas em SC


17/04/2012 - 14h21min

CCJ aprova duas novas regiões metropolitanas em SC

Aprovado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que amplia para 11 o número de regiões metropolitanas. O PLC, que tramita em regime de urgência, cria as regiões metropolitanas do Contestado e a do Extremo Oeste. O presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB), foi o relator da matéria e dá mais detalhes sobre os benefícios para as cidades que integarm as novas regiões

O PLC deve tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano antes de ir a Plenário.

Os membros da comissão também aprovaram nesta manhã o PL que determina que todos os estabelecimentos de Educação Básica de Santa Catarina, públicos ou privados, devem exibir autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Estadual de Educação no hall de entrada.

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