Comunicação

CCJ aprova mudança na forma de publicação dos atos públicos municipais


10/05/2016 - 15h35min

CCJ aprova mudança na forma de publicação dos atos públicos municipais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da publicação dos atos oficiais das prefeituras e câmaras municipais catarinenses foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (10).  A PEC é de 2010 e  foi desarquivada no ano passado.

A CCJ também aprovou projeto de lei que cria a semana de conscientização e combate a trotes telefônicos para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e para o SAMU, nas escolas de ensino fundamental e médio de Santa Catarina.

Entrevistas com: 
– deputado Silvio Dreveck (PP)
– deputado José Nei Ascari (PSD)

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