A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) projeto que estabelece prioridade na destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde que atuam no atendimento à população durante a pandemia da Covid-19.
A proposta é de autoria da Comissão de Saúde do Parlamento. Durante a reunião da CCJ, o relator da matéria, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), ainda destacou que a iniciativa assegura a esses profissionais o acesso a testes diagnósticos.
A CCJ também aprovou projeto de resolução que prevê a suspensão do recesso parlamentar de 15 dias, no mês de julho, devido à pandemia. A iniciativa do deputado Laércio Schuster (PSB) segue medida já adotada pelo Congresso Nacional.
E os deputados do colegiado também aprovaram projeto do deputado Felipe Estevão (PSL) que reconhece restaurantes, lanchonetes e padarias como essenciais à população, mesmo que em estado de calamidade, emergência ou pandemia.
Sonora com:
– deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).