Três projetos de lei voltados para pessoas com deficiência foram aprovados nesta terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Uma das propostas regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com essa condição na rede estadual de ensino. A matéria, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), ainda estabelece que o desenho poderá ser bordado ou afixado na parte superior da camisa, camiseta, blusão, agasalho ou outros itens.
Também passou na CCJ proposta do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que assegura o direito à inscrição de esportistas surdos no programa Bolsa-Atleta Santa Catarina.
Outra matéria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, reconhece os pacientes com Hipertensão Pulmonar como pessoa com deficiência em Santa Catarina, garantindo a essas pessoas os direitos previstos na legislação. A iniciativa é do deputado Mauricio Peixer (PL).
Entrevistas com:
– deputado Pepê Collaço (PP), relator do projeto para inclusão do símbolo da conscientização sobre autismo nos uniformes escolares.
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do projeto que assegura o direito à inscrição de esportistas surdos no programa Bolsa-Atleta Santa Catarina.