Um grupo de trabalho será formado para prestar esclarecimentos sobre a segurança em casas noturnas e grandes eventos no estado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (19) requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT) para ouvir os representantes do Corpo de Bombeiros, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina (CREA).
A Comissão também aprovou o projeto de autoria do Ministério Público que reajusta o subsídio dos membros do órgão, além da matéria de autoria da deputada Ana Paula Lima que institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil no Estado de Santa Catarina.
Dois projetos do deputado Nilson Gonçalves (PSDB) foram aprovados na Comissão. O primeiro obriga hotéis, pensões e motéis a colocarem placas informando a proibição de hospedagem de crianças sem acompanhamento ou permissão dos pais. Outro projeto torna obrigatória a instalação de pias em todos os restaurantes "self service", localizados no estado. Uma emenda modificativa foi aprovada no texto e os estabelecimentos localizados em shoppings, que tem pias à parte, devem disponibilizar álcool gel.
Entrevista: Deputada Ana Paula Lima (PT)