A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que pretende dispensar pacientes com doenças graves, degenerativas ou pessoas com deficiência do pagamento de pedágio em Santa Catarina. A medida se aplicaria, apenas, àqueles que realizam tratamentos médicos fora do município em que residem.
A matéria condiciona a concessão do benefício à apresentação de laudo que comprove a doença, além do tipo de tratamento realizado e a falta de oferta de recursos terapêuticos na localidade em que moram. Periodicidade e o prazo para realização dos procedimentos também devem ser comprovados, segundo a proposta.
Entrevista com:
– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.