O PL 243/2013, que dispõe sobre a venda e a prestação de serviços de produtos ópticos em Santa Catarina, foi aprovado pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa , em reunião nesta quarta-feira (7) . De acordo com o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), o texto define regras para o comercio de lentes oftálmicas, armações e óculos solares, com o objetivo de combater a pirataria no setor e evitar problemas de saúde pública.
Comissão de Economia aprova projeto que define regras para a venda de produtos ópticos
