A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22),
duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador do Estado.
Uma delas reduz temporariamente, de 4,5% para 0,5%, a contribuição que cabe ao Estado para o SC Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que autoriza o Poder Executivo a definir as condutas sujeitas a penalidade no que diz respeito à atuação do Deter. O texto também prevê multas mais severas às transportadoras em caso de reincidência das infrações.
Entrevistas com:
– deputado Milton Hobus (PSD)
– deputado Fernando Coruja (PMDB)