A Comissão de Saúde aprovou na manhã desta quarta-feira (23), dois projetos de lei de origem parlamentar. Uma das propostas destina um mínimo de 10% do total dos recursos de despesas com publicidade previstas nas Leis Orçamentárias Anuais de Santa Catarina para campanhas de combate ao crack e outras substâncias que causem dependência.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), relatou a matéria.
O deputado Soares também foi relator do projeto que determina que em todos os parques de diversões do estado sejam fixadas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistorias técnicas e eventuais riscos em sua utilização.
As duas matérias aprovadas são de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT).
A comissão de saúde também deliberou sobre o projeto do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação de Santa Catarina. Ainda aprovou a proposta do deputado Darci de Matos (PSD), que propõe campanhas permanentes para esclarecer a população catarinense sobre formas de contágio das hepatites B e C, principalmente voltadas aos profissionais que atuam em salões de beleza.