O projeto lei que extingue a Fatma e cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
A proposta encaminhada pelo governo do Estado transforma a entidade responsável pela fiscalização e liberação de licenças ambientais em uma autarquia, nos mesmos moldes do Ibama e ICMBio.
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado João Amin (PP) que proíbe os órgãos do Estado de adquirir ou alugar imóvel de propriedade de quem ocupa cargo eletivo ou comissionado na administração pública estadual.
Entrevista com:
– deputado Fernando Coruja (PMDB)