A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que trata da ocupação do entorno dos trechos das rodovias estaduais que passam por zonas urbanas em Santa Catarina.
A proposta de autoria do deputado Volnei Weber (MDB) estabelece faixa de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas urbanas com adensamento residencial, comercial ou industrial. As faixas de domínio são as áreas de terra destinadas para pista de rolamento, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança.
Entrevista com:
– deputado Antídio Lunelli (MDB), relator do projeto de lei.