A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa debateu nesta quarta-feira (9) os encaminhamentos finais para simplificação do processo de destinação de recursos públicos estaduais para entidades privadas sem fins lucrativos de Santa Catarina.
Na ocasião, foi apresentada aos deputados uma minuta de proposta de alteração de dois decretos estaduais. As normas regulamentam as diferentes formas de repasse de verbas do orçamento do estado para essas instituições por meio de convênios, termos de fomento e termos de colaboração.
Entrevistas com:
– deputado Macos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação;
– Marcelo Mendes, secretário de Estado da Casa Civil.