O Projeto de Lei de autoria do executivo que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa Pacto por Santa Catarina foi aprovado na manhã desta quarta-feira (22) nas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e de Constituição e Justiça.
O projeto tramita em regime de urgência. De acordo com o relator na Comissão de Finanças, deputado Valmir Comin (PP) o objetivo é desburocratizar as obras, principalmente as de infra-estrutura e segurança pública.