A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um documento encaminhado todos os anos ao Parlamento pelo Poder Executivo que define as regras sobre como o orçamento público deve ser aplicado no ano seguinte e quais gastos o governo deve priorizar nesse período. A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, responsável por analisar essa proposta, definiu, nesta quarta-feira (26), o calendário de tramitação do projeto da LDO para 2022.
De acordo com o cronograma aprovado pelo colegiado, o projeto da LDO será enviado aos Poderes e órgãos do Estado para que se manifestem até 7 de junho. Os deputados terão até o dia 11 de junho para a apresentação de emendas à proposta do governo. No dia 16 de junho, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), deverá apresentar o parecer conclusivo. A discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação ficará para a semana seguinte, em 23 de junho. A votação em Plenário está prevista para os dias 29 e 30 de junho. A expectativa é que o projeto da LDO esteja pronto para a sanção do governador no início de julho.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e relator da LDO.