A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 245, do governo estadual. A MP suspende, até 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade de cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade nas gestões estadual e municipais.
O objetivo é evitar que os hospitais deixem de receber recursos públicos caso não cumpram as metas, o que vem ocorrendo devido ao cancelamento de procedimentos eletivos por conta da pandemia de Covid-19.