O projeto de lei que altera regras para a piscicultura em rios, lagos, açudes em Santa Catarina foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
O texto encaminhado ao Parlamento pelo governo do Estado ajusta a legislação estadual à federal e abre a possibilidade para o cultivo de peixes em Áreas de Preservação Permanente (APP).
Entrevista:
– deputado José Milton Scheffer (PP), relator da proposta na Comissão de Finanças