O projeto de lei que reformula o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A proposta encaminhada pelo governo do Estado tem a intenção de adequar a legislação estadual às normas federais, principalmente no que diz respeito ao repasse de recursos da União aos estados para a aplicação em políticas públicas na área.
Entrevista com:
– deputado Sargento Lima (PSL), relator