Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), prevê a aplicação de multa a empresas que veicularem propagandas consideradas misóginas e sexistas ou que estimulem a agressão e violência sexual contra a mulher.
A regra vale para publicações em outdoors, folhetos, cartazes, rádio, televisão e redes sociais e somente para empresas com sede em Santa Catarina. Além de multa, a proposta prevê a suspensão da veiculação do conteúdo.