A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (10) projetos de lei que tratam da divulgação de valores arrecadados por concessionárias e sobre apresentação do selo GNV por postos de combustível.
O projeto de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD) obriga concessionárias que administram rodovias a divulgarem os valores arrecadados.
Também foi aprovado projeto de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD) que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível.
A Comissão também aprovou projeto do deputado Manoel Mota (PMDB) que propõe a estadualização do trecho da Rodovia SC-447, divisa entre os Municípios de Balneário Gaivota e Sombrio.
Finanças aprova projeto para que concessionárias que administram rodovias divulguem arrecadação
