Você já encontrou produto com prazo de validade vencido, exposto na prateleira do supermercado? Infelizmente isso acontece, mas um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa e aprovado pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira (3) pretende impedir essa prática. A intenção da proposta é que o consumidor atue como se fosse um fiscal.
De acordo com o texto o consumidor que constatar a existência de produto com prazo de validade vencido na prateleira, terá o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha.
Entrevista com:
-deputado José Milton Scheffer (PP), relator do PL