A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que regulamenta o prazo máximo para retorno de consulta médica nas unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A proposta foi reformulada por uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece que o período limite para retorno de cada categoria de consulta médica realizada nessas unidades será fixado de acordo com a doença e a gravidade apresentada pelo paciente.
Entrevista com:
– deputado Mário Motta (PSD), relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.