As obras públicas, como manutenção de rodovias, construção de escolas e hospitais, implantação de redes de esgoto, são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios. Só que, muitas vezes essas obras são paralisadas por vários motivos, como problemas no contrato, falta de licenciamento ambiental ou até a necessidade de desapropriações.
Em Santa Catarina, pode virar lei uma proposta (PL 383.7/2016) que obriga a colocação de placas em obras que estejam paradas, informando o motivo da paralisação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (03).
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto de lei