A reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (13) foi mantida em aberto para ajustes ao PLC 24/2011 que incorpora valor do abono progressivo ao vencimento dos funcionários ativos e inativos da saúde. O relator, deputado Darci de Matos (DEM) deve se reunir com o Secretário da Saúde e sindicato para discutir uma emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB). Darci de Matos quer que o projeto seja votado em Plenário na tarde de hoje.
Durante a reunião, foi aprovado o PL de autoria de Poder Judiciário que adéqua a Lei dos Cartórios, estabelecendo parâmetros para penalizar os cartorários que cometerem infrações. O PL em questão define valores para as multas levando em conta a gravidade e as consequências da falta.