Os agentes penitenciários, socioeducativos e os técnicos administrativos da Secretaria de Administração Prisional, e também os agentes públicos da Secretaria de Estado da Saúde que tenham sido contratados em caráter temporário não poderão ser dispensados durante o período de calamidade pública. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (03).
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação