As maternidades e os hospitais públicos do estado ou que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde devem oferecer gratuitamente os procedimentos de laqueadura tubária e de vasectomia. Esse é um direito que está previsto em lei estadual de 1996, mas que ainda é desconhecido por grande parte das pessoas, principalmente por falta de divulgação.
Mas, agora, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado e sancionada pelo governador esse mês torna obrigatória a afixação de cartazes nas áreas de recepção dos hospitais e maternidades, informando sobre a gratuidade desses procedimentos.