Já está em vigor a lei aprovada na Assembleia Legislativa para garantir isenção de ICMS para os medicamentos do kit intubação. A norma é válida para os casos em que esses remédios são destinados para enfrentamento da pandemia em unidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. A lei é resultado de uma proposta do deputado Milton Hobus (PSD).
E também entrou em vigor a lei que cria a Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde. A regra tem como origem um projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL).
Entrevistas com:
– deputado Ivan Naatz (PL);
– deputado Milton Hobus (PSD).