Está pronto para votação em Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a destinação de verba pública do Estado para eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, com conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psíquico.
De acordo com o texto, quem não cumprir a norma poderá receber punições como multa a partir de 20 mil reais.
A matéria de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) foi aprovada nesta terça-feira (26) na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Parlamento.
Entrevista com:
– deputado Emerson Stein (MDB), relator do projeto na comissão.