Está pronto para votação em Plenário o projeto de lei que estabelece diretrizes e princípios para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi aprovada durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13). A iniciativa é de autoria da Bancada Feminina da Alesc.
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em consultas e procedimentos médicos. O texto ainda estabelece critérios para que esse direito seja garantido.