A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que inclui a perda auditiva unilateral total ou bilateral parcial na lista de deficiências contempladas pela legislação estadual que trata dos direitos dessa parcela da população. A iniciativa é do deputado Altair Silva (PP).
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Emerson Stein (MDB) que tem o objetivo de garantir transporte público escolar gratuito a pessoas com deficiência no estado. A matéria também prevê que sejam feitas todas as adequações de acessibilidade necessárias para assegurar esse direito.
Para isso, o texto prevê a inserção dessas obrigações na lei que trata do atendimento do estado e do setor privado a essa parcela da população.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto que inclui a perda auditiva unilateral total ou bilateral parcial na lista de deficiências contempladas pela legislação estadual.