Avança na Assembleia Legislativa proposta que autoriza profissionais credenciados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) a elaborarem projetos de utilização de recursos hídricos sujeitos a licenciamento ambiental. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (26).
A iniciativa prevê uma alteração no Código Estadual do Meio Ambiente. Hoje, a lei em vigor permite que a atividade seja desempenhada apenas por profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
A proposta é de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Entrevista com:
– deputado Fernando Krelling (MDB), relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.