Entre os destaques da reunião desta terça-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa está o projeto de lei 275 de 2011, que altera a Política Estadual do Idoso. A proposta apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD) inclui na política estadual uma reserva mínima de unidades habitacionais para os idosos em Santa Catarina.
Projeto aprovado pela CCJ destina percentual mínimo de habitação para idosos
