Uma proposta em debate na Alesc pretende criar regras para autorizar a entrada de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos de saúde em Santa Catarina. A medida inclui consultórios e farmácias, além de locais que prestam serviços médicos, odontológicos e veterinários, tanto públicos quanto privados.
O projeto de lei define uma série de requisitos para permitir o acesso a esses ambientes. Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos deverão apresentar documento de identidade e credenciamento profissional. Outra exigência será o agendamento prévio da visita. Eles precisarão respeitar as normas internas da unidade, como horários e locais, sem interferir nas atividades dos profissionais de saúde e no atendimento aos pacientes.
Ficarão, ainda, impedidos de fazer qualquer tipo de abordagem a pacientes e acompanhantes. Também deverão usar roupa adequada e crachá de identificação. Além disso, precisarão cumprir normas sanitárias, como protocolos de higiene e biossegurança.
Quem desobedecer às regras poderá ter a entrada suspensa ou proibida.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 13 de outubro. A iniciativa é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), autor do Projeto de Lei 545/2026.