Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer incluir os guardas municipais entre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão de alvará para porte de arma. A medida também vale para compra de placas e coletes à prova de balas.
A iniciativa, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do PL 243/2025.