Um dos projetos em debate na Assembleia Legislativa pretende criar multa para quem cometer importunação sexual. É quando alguém pratica ato libidinoso sem o consentimento do outro, como beijos forçados, toques sem permissão ou mostrar partes íntimas. O objetivo da medida é combater esse tipo de crime, preservando a segurança e a dignidade das pessoas em locais públicos e privados.
Essa penalidade seria aplicada em casos de flagrante ou por meios que comprovem o ato. Isso sem prejudicar as punições previstas no Código Penal brasileiro.
De acordo com a proposta em análise na Alesc, o valor da multa pode variar de um a cinco salários mínimos, dependendo da gravidade da ação, desde atos verbais até agressão sexual. A iniciativa é de autoria do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL).
Entrevistas com:
– deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), autor do PL 516/2023;
– deputado Alex Brasil (PL), relator do PL 516/2023 na CCJ.