Avança na Assembleia Legislativa proposta que trata da responsabilização administrativa de agentes públicos em ações que obriguem a aplicação de imunizantes ou o uso medicamentos. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (14).
Conforme o texto, o Estado ou município também serão responsabilizados, de forma solidária, por eventuais efeitos colaterais decorrentes da aplicação da substância no organismo da pessoa. Entre as penalidades previstas no projeto estão o pagamento de indenizações, pensões e tratamentos médicos, individuais ou coletivos.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor da matéria.