Foi aprovado hoje (07), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, com emenda substitutiva global do deputado Joares Ponticelli (PP), o projeto de lei 09/11 do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). O projeto original concedia aos deficientes físicos isenção do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos realizados no estado e municípios catarinenses, bem como a reserva de percentual de vagas. Segundo Ponticelli, a emenda beneficiou as pessoas com deficiência e de baixa renda.
Foi aprovado também durante a reunião da CCJ o projeto de lei que institui financiamento para programas de apoio à inclusão e promoção social e o que inclui os doadores de sangue do estado no grupo de prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1.
Projeto que institui isenção para deficientes físicos carentes em concursos é aprovado na CCJ
