A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que pretende proibir em Santa Catarina a liberação de recursos públicos para contratar ou financiar eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que tenham praticado ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes.
A matéria é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) e recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça da relatora no colegiado, a deputada Paulinha (Podemos). Agora, o texto segue para votação em Plenário.