A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (19) matérias que tratam do pagamento de pensão em caso de morte do servidor do estado a seus dependentes.
O projeto do deputado Gelson Merisio (PSD) prevê que a pensão por morte seja destinada ao dependente inválido apenas se a invalidez for atestada pelo IPREV antes do óbito do servidor.
O relator da matéria, deputado Valmir Comin (PP), explica que a lei presta ajuda a pessoas que necessitam do benefício
Já o projeto do deputado Marcos Vieira (PSDB) trata do sistema de assistência à saúde dos servidores do estado. Valmir Comin, que relatou também esta matéria, explica que em caso de morte do servidor, a viúva e os dependentes do segurado terão direito ao plano de saúde do estado entre o período do falecimento até o início do pagamento da pensão.
Também foi aprovado projeto do deputado Mauro de Nadal (PMDB) que inclui bebidas lácteas e iogurtes produzidos no estado na rede pública de ensino.