A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto para ampliar a exigência de apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva (CRED) por parte dos organizadores de provas ou competições realizadas em via aberta à circulação. A iniciativa é do deputado Fernando Krelling (MDB).
A proposta pretende alterar a lei estadual que disciplina os eventos esportivos em Santa Catarina. A legislação em vigor obriga a apresentação desse certificado expedido pelo Conselho Estadual de Esportes (CED) somente das entidades desportivas sediadas em Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Fernando Krelling (MDB), autor da matéria.