A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que assegura atendimento ginecológico às gestantes apenadas em Santa Catarina durante o pré-natal, parto e pós-parto por meio do SUS ou de plano privado de saúde. A medida é voltada a grávidas e puérperas que estão sob a tutela do Estado em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo. A proposta é do deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Entrevista com:
– deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do PL 199/2021 no colegiado.