O Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (07) para esclarecer dúvidas sobre os investimentos em saúde com os recursos do REVIGORAR III. O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico prevê a renegociação das dívidas das empresas com o estado e já arrecadou um valor líquido de R$ 202 milhões de reais. De acordo com o secretário, a maior desse montante será repassado para a saúde ano que vem.
A deputada Luciane Carminatti (PT) quer celeridade no repasse da verba. Ela ressalta que, conforme a lei aprova ainda este ano, os recursos arrecadados com o Revigorar III devem ser repassados integralmente para a saúde, fora dos 12% do Orçamento Estadual previstos pelo Constituição do estado.
Após a reunião da Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL que disciplina a piscicultura de águas continentais em Santa Catarina e cria as normas gerais da política estadual de desenvolvimento sustentável da piscicultura. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que proíbe transferências de recursos financeiros do Estado aos municípios que concedam permissão para loteamentos em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil. Ainda na Comissão de Finanças e Tributação foi aprovado o PL que institui o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico.
Devido ao grande número de projetos para apreciação antes do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Gilmar Knaesel, convocou uma reunião extraordinária para às 13h30 desta quarta-feira.